Widerrufsrecht
Esta política aplica-se a todas as compras efetuadas na loja online Team MX AG57.
Resumo da Política
- Pedidos de cancelamento aceites até ao momento em que a encomenda seja expedida ou entre em processamento logístico/fulfillment
- Direito de livre resolução aplicável durante 14 dias de calendário após a receção da encomenda ou, no caso de entregas separadas, após a receção do último artigo, nos termos da legislação em vigor
- Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, salvo nos casos legalmente previstos
- Não é aplicada qualquer taxa fixa de reabastecimento
- Produtos com sinais de utilização, montagem, instalação, desgaste, danos ou deterioração podem sofrer desvalorização no reembolso
- Artigos identificados como “Final Sale” não são elegíveis para devolução ou troca, salvo em caso de defeito ou não conformidade
- Produtos personalizados, fabricados segundo especificações do cliente ou claramente adaptados ao cliente não são elegíveis para livre resolução, salvo nos casos legalmente previstos
1. Cancelamento de Encomendas
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda sem custos até ao momento em que a mesma seja expedida ou entre em processamento logístico/fulfillment.
Após esse momento, a encomenda poderá já ter sido preparada, embalada, expedida ou poderá já ter sido iniciado o aprovisionamento junto dos nossos fornecedores, pelo que o cancelamento imediato poderá deixar de ser possível.
Esta regra corresponde a uma política operacional de cancelamento antes da expedição e não limita os direitos legais do consumidor.
Quando a encomenda já tiver sido expedida ou entregue, o cliente poderá exercer, quando aplicável, o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário após a receção da encomenda ou, no caso de entregas separadas, após a receção do último artigo.
Caso o cliente pretenda cancelar uma encomenda que já tenha sido expedida, poderá ser necessário aguardar pela receção da encomenda e proceder à respetiva devolução, de acordo com as condições previstas nesta política.
Os pedidos de cancelamento de encomendas antes da expedição ou da entrada em processamento logístico/fulfillment poderão ser efetuados através da área de cliente disponível em https://my.teammxag57.com ou através do endereço eletrónico geral@teammxag57.com.
A Team MX AG57 confirmará se o cancelamento ainda é possível tendo em conta o estado da encomenda.
2. Produtos Defeituosos ou Não Conformes
O cliente tem direito à reposição da conformidade dos produtos que apresentem defeito de fabrico ou não correspondam ao que foi encomendado, nos termos da legislação aplicável.
Consoante a situação concreta, a solução poderá passar pela reparação, substituição, redução adequada do preço ou reembolso, de acordo com os direitos legais do consumidor.
O defeito ou a não conformidade deverá ser comunicado logo que possível após a sua deteção.
Para análise da situação, o produto deverá, sempre que possível:
- Encontrar-se completo
- Incluir todos os acessórios, componentes, manuais, documentação e embalagem, quando aplicável
- Manter a etiqueta de identificação original, sempre que possível
- Ser acompanhado de fotografias ou informação adicional que permita avaliar a situação
Após a receção do artigo devolvido, o mesmo poderá ser sujeito a verificação técnica e visual pela Team MX AG57, pelo fornecedor, fabricante ou representante da marca.
Reembolso em Caso de Defeito ou Não Conformidade
Confirmada a existência de defeito ou não conformidade imputável ao produto:
- Será aplicada a solução legalmente adequada ao caso concreto
- Caso seja devido reembolso, este será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário
- O reembolso será processado no prazo legal aplicável
- Quando legalmente devido, serão igualmente reembolsados os custos de envio associados à devolução
Estas disposições não afetam quaisquer direitos legais do consumidor relativos à garantia legal de conformidade.
3. Direito de Livre Resolução
Nas compras efetuadas online, o cliente consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Quando a encomenda seja entregue em vários envios ou contenha vários artigos entregues em momentos diferentes, o prazo de 14 dias conta, em regra, a partir da receção do último bem.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão dentro do prazo legal aplicável.
Para o efeito, poderá aceder a https://my.teammxag57.com, selecionar a encomenda e submeter um pedido de devolução.
Em alternativa, poderá contactar a Team MX AG57 através do endereço eletrónico geral@teammxag57.com, indicando o número da encomenda e a sua intenção de exercer o direito de livre resolução.
A comunicação do pedido dentro do prazo legal é suficiente para o exercício do direito de livre resolução.
Para que a devolução seja aceite sem redução do valor de reembolso, os produtos deverão cumprir as seguintes condições:
- Não apresentar sinais de montagem, instalação ou utilização em estrada, pista ou off-road
- Não apresentar desgaste, riscos, danos, marcas de ferramentas, sujidade, gordura, combustível, óleo ou outros resíduos
- Não ter sido lavado, modificado, cortado, pintado, adaptado ou adulterado
- Manter as características originais
- Encontrar-se completo, incluindo acessórios, componentes, manuais, documentação e embalagem, quando aplicável
- Manter a etiqueta de identificação original, sempre que possível
- Estar devidamente acondicionado e protegido para transporte
A abertura cuidada da embalagem e a verificação da natureza, características e compatibilidade do produto são permitidas, desde que não excedam o manuseamento normalmente admissível em contexto de loja física.
Exemplos de verificação admissível incluem observar o produto, confirmar a referência, verificar medidas, compatibilidade visual ou características principais, sem montar, instalar, utilizar ou danificar o artigo.
Desvalorização do Produto
O cliente é responsável pela depreciação do produto caso a manipulação exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Caso o produto devolvido apresente sinais de utilização, montagem, instalação, desgaste, danos, marcas de ferramentas, ausência de componentes, deterioração da embalagem ou qualquer alteração que diminua o seu valor comercial, a Team MX AG57 reserva-se o direito de deduzir ao valor do reembolso o montante correspondente à desvalorização verificada.
Em situações em que o artigo devolvido não corresponda ao artigo enviado, esteja incompleto, tenha sido adulterado ou se enquadre numa exclusão legal ou contratual válida, a devolução poderá ser recusada.
Custos de Devolução
Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, salvo nos casos legalmente previstos ou quando a devolução resulte de erro imputável à Team MX AG57.
O cliente é responsável por garantir que o produto é enviado devidamente embalado, protegido e com método de transporte adequado.
Reembolso no Direito de Livre Resolução
Após o exercício válido do direito de livre resolução, e sem prejuízo do direito de retenção legalmente aplicável até à receção dos bens ou prova do seu envio, o reembolso será efetuado no prazo legal aplicável.
O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Quando aplicável, será reembolsado o valor pago pelo artigo e os custos de entrega inicial correspondentes ao método de envio normal mais económico disponibilizado pela Team MX AG57 no momento da compra.
Custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de métodos de envio especiais, expresso, premium ou mais dispendiosos do que o envio normal não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
4. Produtos Não Elegíveis para Devolução por Livre Resolução
Salvo em caso de defeito, não conformidade ou outra obrigação legal aplicável, não são aceites devoluções por livre resolução dos seguintes produtos:
- Produtos identificados como “Final Sale”
- Produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente
- Produtos claramente adaptados, configurados ou modificados a pedido do cliente
- Autocolantes, kits gráficos ou produtos personalizados já aplicados
- Produtos elétricos ou eletrónicos que apresentem sinais de instalação, ligação, teste ou utilização
- Produtos químicos, lubrificantes, óleos, sprays, líquidos, massas, colas ou consumíveis cuja embalagem tenha sido aberta
- Produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de higiene ou proteção da saúde quando abertos após a entrega
- Produtos montados, instalados, utilizados ou testados em veículo
- Produtos danificados por utilização incorreta, montagem inadequada, acidente, negligência, falta de manutenção ou desgaste normal
- Produtos incompletos, sem componentes essenciais, acessórios, documentação ou embalagem necessária à sua revenda
A simples indicação de que um produto se encontra disponível “por encomenda” ou “disponível no fornecedor” não exclui, por si só, o direito legal de livre resolução, exceto quando o produto seja personalizado, fabricado segundo especificações do cliente ou se enquadre numa exclusão legal aplicável.
Os direitos legais do consumidor relativos a produtos defeituosos ou não conformes mantêm-se plenamente aplicáveis.
5. Produtos por Encomenda ao Fornecedor
Alguns produtos disponíveis na loja online Team MX AG57 poderão não se encontrar em stock imediato e poderão ser encomendados junto dos nossos fornecedores após a confirmação da encomenda do cliente.
Nestes casos, a ficha do produto, o carrinho, o checkout ou a comunicação comercial poderão indicar prazos estimados de disponibilidade ou entrega.
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda até ao momento em que esta seja expedida ou entre em processamento logístico/fulfillment.
Após o início do processamento logístico, preparação, expedição ou aprovisionamento junto do fornecedor, o cancelamento imediato poderá deixar de ser possível.
Esta condição não prejudica o direito legal de livre resolução de 14 dias após a receção dos produtos elegíveis, nem os direitos legais do consumidor em caso de defeito ou não conformidade.
6. Trocas
As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock e à aprovação prévia da Team MX AG57.
Para que uma troca seja aceite, o artigo deverá cumprir as mesmas condições de estado, conservação e embalagem previstas para as devoluções.
Condições aplicáveis às trocas:
- Um artigo apenas pode ser trocado por outro de valor igual ou superior
- Caso o novo artigo tenha valor superior, o cliente deverá pagar a diferença
- Cada encomenda pode ser objeto de apenas uma troca, salvo acordo em contrário
- Após uma troca, apenas poderá ser efetuada devolução quando legalmente aplicável
- Produtos usados, montados, instalados, danificados ou incompletos não são elegíveis para troca
Os custos de envio associados à troca são suportados pelo cliente, salvo quando a troca resulte de erro imputável à Team MX AG57.
7. Devolução de Ofertas
A devolução de artigos oferecidos deverá ser solicitada pela pessoa que efetuou a compra original.
Qualquer reembolso será efetuado exclusivamente através do método de pagamento utilizado na compra inicial.
Aplicam-se aos artigos oferecidos as mesmas condições de devolução, troca, verificação e elegibilidade previstas nesta política.
8. Como Proceder ao Envio da Devolução ou Troca
Passo 1 – Embalagem do Produto
- Utilize preferencialmente a embalagem original ou uma embalagem resistente e adequada
- Coloque apenas os artigos autorizados para devolução ou troca dentro da embalagem
- Proteja corretamente o conteúdo para evitar danos durante o transporte
- Sele adequadamente a embalagem
- Remova ou tape etiquetas de transporte anteriores
- Inclua, sempre que solicitado, identificação da encomenda ou do pedido de devolução
Passo 2 – Envio da Devolução
A devolução deverá ser enviada para:
Team MX AG57
Rua Dr. Ernesto Moreira nº 5 – 2.º Esq.
2500-199 Caldas da Rainha
Portugal
Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, salvo nos casos legalmente previstos ou quando exista erro imputável à Team MX AG57.
Recomenda-se a utilização de envio registado com tracking, uma vez que a Team MX AG57 não se responsabiliza por extravios, atrasos ou danos ocorridos durante o transporte da devolução quando o envio seja organizado pelo cliente.
9. Verificação das Devoluções
Todos os artigos devolvidos serão sujeitos a inspeção técnica e visual após a sua receção.
A Team MX AG57 reserva-se o direito de:
- Solicitar informações adicionais ao cliente
- Solicitar fotografias, comprovativos ou documentação complementar
- Recusar devoluções quando exista uma exclusão legal ou contratual válida ou quando o artigo devolvido não corresponda ao produto enviado
- Aplicar uma redução proporcional do reembolso em caso de desvalorização do produto resultante de uma manipulação superior à necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do artigo
- Reencaminhar o produto para análise do fornecedor, fabricante ou representante da marca, quando necessário
A existência de sinais de montagem, instalação, utilização, desgaste, danos, marcas de ferramentas, sujidade, falta de componentes ou deterioração da embalagem poderá implicar redução do valor a reembolsar.
10. Prazos de Reembolso
O reembolso será efetuado após a receção, inspeção e validação do estado do artigo devolvido, sem prejuízo dos prazos e direitos previstos na legislação aplicável.
Quando o direito de livre resolução seja exercido validamente, a Team MX AG57 poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o cliente apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, quando legalmente aplicável.
Salvo disposição legal em contrário, os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou da prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O tempo necessário para que o montante fique disponível na conta do cliente poderá variar consoante o método de pagamento, banco ou entidade financeira utilizada.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com cancelamentos, devoluções, trocas ou reembolsos, o cliente poderá contactar:
Website: www.teammxag57.com
E-mail: geral@teammxag57.com